Termos de uso

Última atualização: [data]. Fornecedor: [razão social], CNPJ [número], endereço [endereço], e-mail [email protected]. Foro: [cidade/UF]. Encarregado de dados (DPO): [nome e e-mail]. Ao criar conta, contratar plano ou usar o site thothdev.ia.br e o painel app.thothdev.ia.br, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use.

1. Quem somos e objeto

O Thoth é um SaaS B2B de governança para agentes de IA que programam (Claude Code, Codex, OpenCode e similares). Site institucional: thothdev.ia.br. Painel do serviço: app.thothdev.ia.br. Contato: [email protected].

• O Thoth organiza governança, histórico, tarefas, aprovações e memória de projeto da empresa cliente. Não vende acesso a modelos de IA nem cobra por token: o cliente usa as próprias contas e chaves nos provedores (Anthropic, OpenAI e outros).
• Clientes: empresas (B2B). O cadastro aceita CPF (pessoa física, microempreendedor), caso em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) pode se aplicar. Não destinado a menores de 18 anos.
• LGPD (Lei 13.709/2018): o Thoth é CONTROLADOR dos dados de conta e cobrança e OPERADOR dos dados pessoais que o cliente insere no painel (o cliente é o controlador desses dados).

2. Conta, acesso e papéis

Login por e-mail e senha. A senha é guardada apenas como hash (scrypt). A sessão usa 1 cookie essencial "thoth_session" (HttpOnly, SameSite=Strict, Secure em HTTPS, Path=/), validade máxima de 7 dias, com expiração após 12 h sem uso; o servidor guarda só o hash do token. Não há cookies de terceiros no painel. O site thothdev.ia.br não usa cookies, analytics, pixels nem rastreamento.

• Papéis: Dono, Admin, Membro, Leitura. Remover uma pessoa corta o acesso no pedido seguinte.
• Convites: código de uso único, válido por 7 dias, guardado só como hash; cancelado após 5 tentativas erradas. O código é enviado ao e-mail informado pelo serviço de e-mail [nome do provedor].
• Segurança (base legal: legítimo interesse, LGPD art. 7º, IX, e dever de segurança, art. 46): IP e tentativas de login são guardados por até 15 minutos, em memória, para bloquear força bruta.
• Você é responsável por guardar sua senha, gerenciar usuários e chaves da sua empresa e pelas credenciais de integrações opcionais (ClickUp e Linear, somente leitura, fornecidas pelo cliente).
• Dados de cada empresa ficam isolados. O histórico (journal) é só de acréscimo: registra quem fez cada ação com data e motivo e não é editado nem apagado durante a vigência da conta.

3. Planos, pagamento e renovação

Planos: Essencial R$ 197/mês (até 3 pessoas); Equipe R$ 590/mês (até 15 pessoas); Empresa sob consulta. Plano anual = 10× o valor mensal (2 meses grátis). Valores em reais, cobrança antecipada. Informações claras de preço conforme CDC art. 31 e Decreto 7.962/2013 art. 2º.

• Cobrança pelo provedor de pagamento [nome] (Pix, cartão, boleto). O formulário de assinatura coleta nome, e-mail, nome da empresa, CPF ou CNPJ, identificador da empresa, plano e ciclo, e envia ao painel para criar a cobrança. O Thoth não recebe nem guarda dados de cartão.
• Base legal dos dados de conta/cobrança: execução de contrato (LGPD art. 7º, V) e obrigação legal/fiscal (LGPD art. 7º, II). Consentimento (LGPD art. 7º, I) NÃO é usado como base para esses dados.
• Renovação: [automática por igual período até cancelamento / manual a cada ciclo — o cliente deve definir]. Reajuste e mudança de preço: [regra e aviso prévio mínimo de dias — o cliente deve definir, sugerido 30 dias]. Nota fiscal emitida conforme legislação; dados fiscais guardados pelo prazo legal.
• Inadimplência de cartão/boleto/Pix segue as regras do provedor [nome]; sem confirmação do pagamento a conta não é ativada/renovada.

4. Cancelamento e arrependimento (7 dias quando consumidor)

• Cancelamento a qualquer momento pelo [canal: painel / e-mail [email protected] — o cliente deve definir]; o acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo arrependimento abaixo ou [outra política — o cliente deve definir].
• Arrependimento (CDC art. 49, Decreto 7.962/2013 art. 5º): se você contratou como consumidor (ex.: pessoa física fora de relação empresarial típica) e a contratação foi online, pode desistir em até 7 dias contados da contratação ou do início do acesso, com reembolso integral do valor pago pelo mesmo meio, sem custo. Para exercer: [canal e prazo de reembolso em dias — o cliente deve definir]. Contratações empresariais típicas B2B não têm esse direito legal, valendo a regra do item anterior.
• Após o cancelamento, os dados ficam retidos por [30] dias para eventual reativação/exportação e depois são excluídos, exceto dados fiscais e registros obrigatórios guardados pelo prazo legal (LGPD art. 7º, II, e Marco Civil art. 13 e 15). Backup diário guardado por 14 dias: a exclusão se propaga nos backups em até 14 dias.

5. Suspensão por falta de pagamento

• Sem pagamento confirmado, a empresa é colocada no estado "suspensa" após [número de dias de tolerância e avisos — o cliente deve definir]. Durante a suspensão o acesso é bloqueado até a regularização.
• Após [número de dias — o cliente deve definir] de suspensão sem pagamento, a conta pode ser cancelada, aplicando-se a retenção de [30] dias da seção 4.
• O cliente pode contestar cobranças pelo e-mail [email protected] em até [prazo — o cliente deve definir].

6. Uso aceitável

Você deve usar o Thoth conforme a lei, estes Termos e os termos dos provedores de IA e integrações que conectar. É proibido, entre outros:

• Violar lei, direitos de terceiros ou a segurança do serviço; tentar invadir, burlar autenticação, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Compartilhar conta/senha, revender acesso sem autorização ou permitir uso por menores de 18 anos.
• Inserir no painel dados ilícitos, maliciosos ou que você não tem direito de usar; inserir dados pessoais sensíveis ou de terceiros sem base legal.
• Usar o serviço para gerar ou aplicar código em produção sem os testes e aprovações cabíveis (ver seção 8).
• Descumprimento pode gerar advertência, suspensão ou encerramento da conta, conforme gravidade e reincidência, sem prejuízo de medidas legais (Marco Civil art. 3º e 8º).

7. Conteúdo do cliente e propriedade intelectual

• Todo conteúdo de trabalho que você e seus agentes enviam (tarefas/TaskSpec, aprovações, contexto, memória de projeto, código e dados) continua sendo seu. Você concede ao Thoth apenas a licença técnica necessária para hospedar, exibir, processar e fazer backup desse conteúdo para prestar o serviço (base: execução de contrato, LGPD art. 7º, V, para dados pessoais incluídos pelo cliente como controlador).
• O software Thoth, marca, layout e documentação são de titularidade de [razão social] e não são transferidos. É proibido copiar, modificar, descompilar ou remover avisos de propriedade.
• Você declara que tem direitos e base legal sobre o conteúdo inserido e sobre dados pessoais de terceiros que incluir como controlador, respondendo por eles (LGPD art. 42). O Thoth como operador só trata esses dados segundo suas instruções e este contrato.
• Integrações ClickUp/Linear: acesso somente leitura, com credenciais que você fornece e pode revogar a qualquer tempo.

8. IA de terceiros e aprovação humana (o cliente decide o que aplica no próprio sistema)

• O Thoth não fornece os modelos de IA. O conteúdo dos seus pedidos é enviado aos provedores que você configurou (Anthropic, OpenAI e outros), sob os termos e políticas deles. Opcional e futuro "thoth free": ao ativar, seus pedidos são roteados para catálogos gratuitos de terceiros ([Kilo Code, Cline, Clixad, OpenCode Zen — confirmar lista]) com troca automática de provedor em caso de falha, e o conteúdo é compartilhado com esses terceiros sob os termos deles.
• Saídas de IA podem conter erros. Cabe exclusivamente ao cliente decidir o que revisa, testa e aplica no próprio sistema, definindo alçadas de aprovação humana, testes e deploy. O Thoth registra aprovações e decisões no histórico, mas não valida correção, segurança ou adequação do código gerado.
• Não insira segredos, dados sensíveis ou dados pessoais desnecessários nos prompts sem avaliar o tratamento pelos provedores terceiros.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Infraestrutura: servidor VPS gerenciado (Dokploy) em [provedor e país — a definir]; HTTPS; backup diário guardado por 14 dias. Meta de disponibilidade: [percentual/SLA ou "melhores esforços sem SLA garantido" — o cliente deve definir]. Manutenções serão comunicadas em [canal e antecedência — o cliente deve definir].
• O serviço é prestado "como está". Na medida permitida por lei, a responsabilidade do Thoth por falhas do serviço limita-se a [12 meses de mensalidades pagas / valor do plano vigente / outra regra — o cliente deve definir], excluídos danos indiretos e lucros cessantes, salvo dolo. Nada aqui limita direitos irrenunciáveis do consumidor nem responsabilidade por dolo (CDC art. 25 e 51).
• O Thoth não responde por: atos de provedores terceiros (IA, pagamento [nome], e-mail [nome], ClickUp/Linear), indisponibilidade de internet, mau uso, código gerado por IA aplicado sem revisão do cliente, nem por conteúdo inserido pelo cliente.
• Consumidor: garantias legais do CDC permanecem. Empresa B2B: aplicam-se o Código Civil e a Lei de Liberdade Econômica, prevalecendo o pactuado.

10. Alterações, lei aplicável e foro

• Podemos alterar estes Termos e preços/recursos mediante aviso em [canal e antecedência mínima — o cliente deve definir, sugerido 30 dias]; uso continuado após a vigência implica aceite. Alteração relevante para consumidor segue CDC e Decreto 7.962/2013.
• Lei aplicável: legislação brasileira. Foro: [cidade/UF], [com/sem] ressalva do domicílio do consumidor quando CDC aplicável.
• Dúvidas, exercício de direitos LGPD e solicitações: [email protected], aos cuidados do encarregado [nome]. Direitos dos titulares (LGPD arts. 18–19) sobre dados de conta/cobrança são atendidos nesse canal; dados inseridos no painel como controlador devem ser geridos pelo cliente, com apoio do operador quando necessário.
• Registros de acesso e eventos seguem o Marco Civil (arts. 13 e 15) e são fornecidos mediante ordem judicial ou requisição legal cabível.

Veja também a política de privacidade e a política de cookies.